Ação acontecerá após um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Brasilit para atender toda a população da cidade e de forma especial trabalhadores e ex- trabalhadores da empresa Brasilit que foram expostos aos danos ao amianto
O Prefeito de Capivari, Rodrigo Abdala Proença, anunciou nesta semana a construção de um Centro de Diagnóstico na Santa Casa de Misericórdia de Capivari com ressonância magnética, tomografia, mamografia, endoscopia, ultrassom e 2 salas de raio-x, entre outros.
Rodrigo apresentou fotos de como deve ficar a unidade que será construída após um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Brasilit e contará com cerca de 1200 metros quadrados.
A construção será possível com a doação de R$ 25 milhões da empresa com a finalidade de encerrar ações em trâmite pela 8ª Vara do Trabalho de Campinas. A conciliação foi homologada pelo Cejusc 1º Grau, órgão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, na última sexta-feira (31).
Com esse acordo toda a população deverá ser beneficiada e principalmente empregados e ex- empregados da Brasilit expostos ao amianto.
A Brasilit mantém uma fábrica de fibrocimento na cidade desde a década de 70 e só teria parado de utilizar o amianto em 2002 sendo a primeira que baniu o produto no país.
Segundo informações divulgadas também pela mídia regional, parte da indenização será direcionada para o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Piracicaba e outras unidades dos Cerests do Estado de São Paulo, que deverá utilizar o valor para estruturar o serviço de busca ativa de pessoas que trabalharam na unidade fabril da Brasilit em Capivari e de outras empresas da região de Campinas, que utilizaram o amianto em seu processo produtivo, com o objetivo de identificar possíveis problemas de saúde nesses trabalhadores. A Universidade de Campinas (Unicamp) também será beneficiária da verba e a utilizará para capacitar equipes médicas para o diagnóstico e atendimento de doenças relacionadas ao amianto, além de compra de equipamentos para atendimento dos trabalhadores expostos.
“Especialistas no assunto já afirmaram que o amianto pode ser considerado o principal agente ocupacional relacionado ao maior número de doenças e mortes pelo mundo. A exposição à substância pode causar inúmeros doenças, como asbestose (perda da elasticidade do tecido pulmonar – endurecimento do pulmão), o mesotelioma da pleura, um tumor maligno, doenças pleurais, entre outras. Um dos fatores mais preocupantes se refere ao período de latência da doença, que pode demorar entre 30 e 40 anos para se manifestar no organismo humano. Por isso a necessidade de acompanhamento da saúde de pessoas que foram expostas ao amianto, mediante a realização de exames médicos periódicos, determinados pela legislação vigente, de novo, mesmo que essa exposição tenha ocorrido em épocas distantes”, explica a procuradora Alvamari Cassillo Tebet, responsável pelo acordo.
A conciliação prevê que a Brasilit deve manter meios para a realização dos exames periódicos de controle de ex-empregados até 2032, sendo que os ex-empregados têm o prazo de 30 anos, a partir da rescisão contratual, para realizá-los.
Segundo o acordo a empresa será responsável por informar aos trabalhadores sobre os resultados dos exames com laudo médico e dando o devido encaminhamento para tratamento. Os beneficiários podem buscar o atendimento em um website que será disponibilizado pela Brasilit no prazo de 30 dias após a homologação do acordo, e o canal ficará online até o ano de 2032. A empresa também deverá veicular anúncios em rádio chamando os ex-trabalhadores da fábrica para realizar os exames todos os anos, até 2032.
