Foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira, 24, em sessão extraordinária realizada no Palácio 10 de julho às 19h30, o projeto de lei complementar que disciplina alteração do texto da Lei Complementar 39/2012 que dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Capivari.
Segundo a justificativa do projeto proposto pelo Executivo, este tinha como necessidade a inserção dos cargos de docentes criados pela Lei 5283/2017 no respectivo Plano de Carreira referências e atribuições, bem como regularizar a nomenclatura dos cargos campos de atuação e real relação numérica professor aluno a fim de melhor disciplinar tais itens em conformidade com outras esferas governamentais.
A sessão foi conturbada com suspensões para que dúvidas fossem esclarecidas, uma vez que alguns vereadores, após conversas e reuniões com docentes, propuseram emendas modificativas.
As emendas tinham por objetivo apenas em caso de absoluta excepcionalidade e desde que justificada pelo Secretário municipal da educação a convocação de docentes para participar das reuniões, palestras, cursos e atividades de interesse da educação tanto presencial quanto online apenas nos horários de trabalhos pedagógicos previamente determinados em resolução própria respeitando a acumulação legal de cargos e calendário escolar, tinha também como objetivo limitar o número de alunos em sala de aula, estabelecer para professores férias em janeiro, abrindo exceções apenas para professores da Educação Infantil de 0 a 3 anos, criação de uma comissão com esses professores para definição das férias e inserção no quadro, o professor de músi ca e a referência dele em situação nova.
A polêmica teve início quando o vereador Bruno Barnabé pediu que as emendas propostas por alguns vereadores na última quarta-feira passassem pelo trâmite normal da casa de leis sendo que o projeto iria para votação naquele momento, sem possibilidades de vistas ou adiamento.
“Desejo saber o que estou votando. Não disse que sou contra emendas, mas estas foram feitas agora e não tenho conhecimento do que estou votando, “ disse o parlamentar.
Tambuzinho contestou afirmando que as emendas foram discutidas em reuniões.
“Para ser justo deveria adiar o projeto e este ser votado em uma outra hora também para que a categoria não fosse prejudicada,” comentou Tambu.
Valdir Vitorino disse concordar com Bruno afirmando que as emendas teriam sido feitas a toque de caixa, discurso este que gerou indignação por parte da plateia presente que representava alguns professores da rede.
O discurso de Valdir também gerou insatisfação no vereador Nelson Soares que prontamente respondeu ao parlamentar:
“Não são emendas a toque de caixa. A toque de caixa está sendo essa sessão. O vereador que não participou das reuniões com os professores não participou porque não quis,” disse Nelson em seu discurso, o qual arrancou aplausos da plateia.
Flávio de Carvalho explicou durante a sessão que o projeto não poderia ter pedido de vistas ou adiamento conforme regimento interno, por ter sido colocado em sessão extraordinária. Assim para que não houvesse dúvidas o vereador Mateus Scarso pediu que a sessão fosse suspensa.
Gil do pastel, que entrou no lugar de Gamaliel Lourenço para que este pudesse assumir a Secretaria de Segurança, disse ser contra as emendas uma vez que ela teria ficado mais de 3 horas no gabinete do prefeito para tirar as duvidas sobre o projeto.
Tambuzinho não concordando com o pedido de Bruno Barnabé para que as emendas seguissem para as comissões disparou:
“Esse discurso de que não sabe no que esta votando é uma desculpa esfarrapada. Quem não se interessou não se interessou porque não quis. Eu não vou aceitar essa desculpa. Pedi para convocar a Secretária e prefeito e eles ignoraram o pedido ou o senhor, Bruno, não fez questão. Por isso que eu defendia a independência dessa casa, porque se fosse em favor do prefeito achariam uma virgula e votariam esse projeto outro dia. O prefeito poderia ter aberto o gabinete e ouvido os professores. Esse projeto ninguém imaginava que o prefeito iria retirar, mudar o número e voltar novamente. Eu sou amigo de alguns vereadores mas ão vou aceitar isso. Eu não me reuni com o prefeito porque ele sequer atende ao meu telefonema. O jurídico está a 5 metros de vocês. Perguntem se é inconstitucional. Suspendam a sessão e perguntem. Agora ficar em uma ignorância total, não dá. Não vamos levar para o lado pessoal, peço aos amigos vereadores: não vamos fazer tudo o que o prefeito quer. Eu não sou capacho do Rodrigo. A população já sabe que esse projeto vem sendo discutido há muito tempo. A população tem que saber o que está acontecendo nesta casa. Se as emendas não forem aprovadas eu vou votar contra o projeto,” disse Tambuzinho.
Após a suspensão por duas vezes, finalmente as emendas foram lidas e aprovadas. O vereador Júnior Pazzianotto não estava presente na sessão.
A primeira emenda que afirma em caso de absoluta excepcionalidade e desde que justificada pelo Secretário municipal da educação os docentes poderão ser convocados para participar das reuniões, palestras cursos e atividades de interesse da educação tanto presencial quanto on line nos horários de trabalhos pedagógicos previamente determinados em resolução própria, respeitando a acumulação legal de cargos e calendário escolar foi aprovada por 8 votos contra 3. Votaram contra a emenda: Bruno Barnabé, Gilceane Orosco Malta e Rogério Marini.
Antes dessa emenda os vereadores poderiam ser convocados fora do horário.
A emenda que modifica os parágrafos primeiro e segundo da lei complementar 39/2012 previsto no projeto 1/2019- do artigo 18 que trata sobre as férias dos professores também foi aprovada pelos mesmos vereadores. Já contra a emenda que estabelece relação numérica máxima professor/ aluno se posicionaram contra Bruno e Gil. Antes da emenda não ficava claro que os outros professores que não da Educação Infantil (creche) teriam suas férias garantidas em janeiro.
A quarta emenda que trata sobre a inserção do professor de musica foi aprovada por unanimidade e a última que cria uma comissão partidária composta por professores de desenvolvimento infantil, vereadores e membros do poder executivo para elaborar proposta legislativa sob nova dinâmica de férias para os educadores de creches foi rejeitada apenas pela vereadora Gil. Essa emenda visava garantir que mesmo os que tivessem que cumprir férias de acordo com determinação do chefe imediato pudessem participar dos processos de decisões.
