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Vereador de Piracicaba é afastado do cargo por 180 dias, após decisão de Vara de SP

Vereador de Piracicaba é afastado do cargo por 180 dias, após decisão de Vara de SP

O presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Gilmar Rotta, torna público que recebeu da Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, uma notificação oficial do Senhor Juiz de Direito, Wander Pereira Rosette, determinando o imediato afastamento, por 180 dias, do vereador Dirceu Alves da Silva, conforme autos da ação do processo que trata sobre improbidade administrativa. Diante da notificação, informa o imediato cumprimento da decisão judicial e o afastamento do vereador a partir da segunda-feira (25).

Caso
A Câmara de Vereadores de Piracicaba informou no dia 26 de setembro de 2018, por meio de uma nota oficial, que o vereador Dirceu Alves da Silva e sua ex-assessora de relações públicas, Tayne da Silva Souza, encontravam-se sobre investigação no Departamento de Assuntos Jurídicos.

Na época, a ex-assessora de relações públicas disse que foi assediada e que teve que dividir com o vereador metade de seu salário recebido na Câmara. O advogado da vítima, Homero de Carvalho, disse que Tayne entregou à Casa de Leis uma carta de próprio punho relatando todo o ocorrido e um áudio contendo um suposto diálogo entre ela e Dirceu Alves. A vítima também relata ter sido assediada sexualmente pelo parlamentar, ocasião em que ele a convidou para conversarem tranquilamente num lugar calmo.

Em nota, a Câmara disse que o então presidente da mesa diretora, Matheus Erler, recebeu do vereador Dirceu Alves da Silva um documento com suposta coação por parte de sua ex-assessora.

“Diante da gravidade dos fatos, o presidente remeteu imediatamente toda a documentação referente aos fatos ao Departamento de Assuntos Jurídicos, decretando a momentânea confidencialidade à tramitação, a fim de que a apuração transcorra permeada de todas as garantias e direito ao contraditório, e que se proceda com as orientações cabíveis à presidência e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar”, finaliza a nota da Câmara, encaminhada à imprensa Piracicabana em setembro de 2018.

Extorsão e concussão (vantagem indevida)
Na época, o advogado Homero de Carvalho informou que o Ministério Público de Piracicaba ofereceu à Justiça a denúncia de extorsão e concussão (exigir para si vantagem indevida) contra Dirceu Alves. O vereador é acusado de exigir metade do salário de uma ex-assessora e de ameaçar de demissão outro ex-assessor, caso ele não concordasse com a proposta de divisão do salário.

O pedido havia sido protocolado na 2ª Vara Criminal em fevereiro.

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